Estatutos

COOPERATIVA CULTURAL POPULAR BARREIRENSE, CRL

ESTATUTOS

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Artigo 1º.

Denominação e Sede

A “Cooperativa Cultural Popular Barreirense, Cooperativa de Responsabilidade Limitada”, designada abreviadamente por CCPB, é uma pessoa coletiva de utilidade pública com o NIF 500257256, de duração ilimitada, com sede social na Rua Miguel Bombarda, nº. 64C, na União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, que resultou da evolução de uma cooperativa de consumo designada por Cooperativa Popular Barreirense, CRL, fundada em 24 de maio de 1913, por um grupo de Operários dos Caminhos de Ferro do Barreiro, imbuídos do espírito democrático e solidário da 1ª. República.

Artigo 2º.

Ramo

A Cooperativa Cultural Popular Barreirense opta, como elemento de referência, pelo ramo de Cultura, podendo alargar a sua atividade a outros ramos, nomeadamente o Consumo.

Artigo 3º.

Objeto da Atividade

1 – A Cooperativa tem como objeto da sua atividade, no ramo da Cultura, promover ações culturais e aquisição de bens e serviços, de acordo com as necessidades e aspirações culturais, económicas e sociais dos seus membros e da comunidade local.

2 – A atividade da Cooperativa é alargada ao ramo do Consumo, bem como a qualquer outro autorizado pela Assembleia Geral.

Artigo 4º.

Participação em Ações Locais

A Cooperativa, por sua iniciativa ou em conjunto com outras cooperativas, associações e entidades sem fins lucrativos, pode participar em ações culturais, sociais, de defesa do ambiente e do património, de solidariedade e outras, que visem a melhoria da qualidade de vida da população.

Artigo 5º.

Delegações

Podem ser criadas delegações, por deliberação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO II

CAPITAL SOCIAL

Artigo 6º.

Capital Social

1 – O capital social da Cooperativa é variável, tendo como mínimo o montante estabelecido pelo Código Cooperativo.

2 – O capital social inicial era de €1.296,87 (mil duzentos e noventa e seis euros, e oitenta e sete cêntimos), na data da alteração dos Estatutos, em 18 de janeiro de 2000, quando passou do ramo do Consumo para o ramo da Cultura.

Artigo 7º.

Títulos de Capital

1 – Os títulos representativos do capital social têm um valor nominal de €5,00 (cinco euros).

2 – Cada membro obriga-se a subscrever, pelo menos, três títulos de capital, podendo a Assembleia Geral fixar um número superior.

3 – Os títulos de capital são realizados em dinheiro no ato de admissão, ou em prestações num período que não exceda seis meses, sendo, neste caso, obrigatória a realização inicial de, pelo menos, um título.

4 – A Cooperativa só pode adquirir títulos representativos do próprio capital a título gratuito.

Artigo 8º.

Joia

Através do orçamento anual da Cooperativa, a Direção pode propor à Assembleia Geral a realização de uma joia de admissão, bem como o seu montante e percentagem a reverter para a reserva legal.

Artigo 9º.

Títulos de Investimento

Podem ser emitidos títulos de investimento, mediante deliberação da Assembleia Geral, que fixará com que objetivos e em que condições a Direção poderá utilizar o respetivo produto.

CAPÍTULO III

COOPERADORES

Artigo 10º.

Admissão de Cooperadores

1 – Podem ser membros da Cooperativa todas as pessoas que, preenchendo os requisitos e condições previstos no Código Cooperativo, na legislação complementar aplicável aos diversos ramos do setor cooperativo, nos Estatutos e Regulamento Interno, a tal se proponham e sejam admitidas pela Direção.

2 – A admissão é decidida e comunicada ao candidato no prazo máximo de 180 dias, devendo a decisão, em caso de recusa, ser fundamentada.

3 – A decisão da Direção sobre o pedido de admissão é suscetível de recurso para a primeira Assembleia Geral subsequente.

4 – Têm legitimidade para recorrer os membros da Cooperativa e o candidato, podendo este assistir a essa assembleia geral e participar na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, sem direito a voto.

 

Artigo 11º.

Direitos dos Cooperadores

1 – Os cooperadores têm direito, nomeadamente, a:

  1. Usufruir das atividades culturais e outras promovidas pela Cooperativa, bem como participar na realização das mesmas;
  2. b) Adquirir bens e serviços, em melhores condições, diretamente na Cooperativa ou por intermédio desta.
  3. c) Participar na atividade económica e social da Cooperativa;
  4. d) Tomar parte na assembleia geral, apresentando propostas, discutindo e votando os pontos constantes da ordem de trabalhos;
  5. e) Eleger e ser eleito para os órgãos da Cooperativa;
  6. f) Requerer informações aos órgãos competentes da Cooperativa e examinar o relatório de gestão e documentos de prestação de contas, nos períodos e nas condições que forem fixados pelos Estatutos, pela Assembleia Geral ou pela Direção;
  7. g) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos definidos nos Estatutos e, quando esta não for convocada, requerer a convocação judicial;
  8. h) Participar nas atividades de educação e formação cooperativas;
  9. i) Apresentar a sua demissão.

2 – As decisões da Direção sobre a matéria constante da alínea f) do número anterior são recorríveis para a Assembleia Geral.

3 – Os órgãos competentes podem recusar a prestação de informações quando esse facto ocasione violação de segredo imposto por lei.

Artigo 12º.

Deveres dos Cooperadores

1 – Os cooperadores devem respeitar os princípios cooperativos, as leis, os Estatutos e os respetivos regulamentos internos e ainda as deliberações da Assembleia Geral e as decisões da Direção, sem prejuízo do direito ao recurso.

2 – Os cooperadores devem ainda:

  1. a) Tomar parte nas assembleias gerais;
  2. b) Aceitar e exercer os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;
  3. c) Participar, em geral, nas atividades da Cooperativa e prestar o trabalho ou serviço que lhes competir;
  4. d) Efetuar os pagamentos previstos no Código Cooperativo, nos Estatutos e nos regulamentos internos;
  5. e) Comunicar à Direção a mudança de residência e/ou da caixa de correio eletrónico;
  6. f) Cumprir quaisquer outras obrigações que resultem dos Estatutos.

Artigo 13º.

Responsabilidade dos Cooperadores

A responsabilidade dos cooperadores é limitada ao montante do capital social subscrito.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO I

Princípios Gerais

Artigo 14º.

Órgãos

1 – São órgãos da Cooperativa:

  1. a) A Assembleia Geral;
  2. b) A Direção;
  3. c) O Conselho Fiscal.

2 – A Assembleia Geral e a Direção podem constituir comissões especiais, de duração limitada, destinadas ao desempenho de tarefas determinadas.

3 – A Direção deve constituir comissões juvenis, ou outras formas de organização, que satisfaçam as necessidades e aspirações culturais dos jovens cooperadores.

Artigo 15º.

Eleição dos Titulares dos Órgãos Sociais

1 – Os titulares dos órgãos sociais são eleitos em Assembleia Geral de entre os cooperadores.

2 – Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos civis, contando-se como completo o ano civil no qual se realiza a eleição.

3 – Não há limite de número de mandatos consecutivos para qualquer órgão social, salvo o disposto no número seguinte.

4 – O Presidente da Direção só pode ser eleito para três mandatos consecutivos.

Artigo 16º.

Incompatibilidades

1 – Nenhum cooperador pode ser simultaneamente titular da Mesa da Assembleia Geral, da Direção, do Conselho Fiscal ou dos outros órgãos eletivos estatutariamente previstos.

2 – Os cônjuges e as pessoas que vivam em união de facto não podem ser eleitos para o mesmo órgão social ou ser simultaneamente titulares da Direção e do Conselho Fiscal.

3 – Sendo o cooperador eleito pessoa coletiva, a incompatibilidade prevista no nº.1 refere-se às pessoas singulares designadas para o exercício dos cargos sociais.

Artigo 17º.

Funcionamento dos Órgãos

1 – Em todos os órgãos da Cooperativa o respetivo presidente tem voto de qualidade.

2 – Os órgãos são convocados pelos respetivos presidentes ou seus substitutos, quando em exercício.

3 – Os órgãos sociais só podem tomar deliberações com a presença de mais de metade dos seus membros efetivos.

SECÇÃO II

Assembleia Geral

Artigo 18º.

Mesa da Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Artigo 19º.

Definição e Composição

1 – A Assembleia Geral é o órgão supremo da Cooperativa, sendo as suas deliberações obrigatórias para os restantes órgãos e para todos os seus membros.

2 – Participam na Assembleia Geral todos os cooperadores no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 20º.

Competência

1 – É da competência exclusiva da Assembleia Geral:

  1. a) Eleger e destituir os membros dos órgãos da Cooperativa;
  2. b) Apreciar e votar anualmente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas, bem como o parecer do Conselho Fiscal;
  3. c) Apreciar a certificação legal de contas, quando a houver;
  4. d) Apreciar e votar o orçamento e o plano de atividades para o exercício seguinte;
  5. e) Fixar as taxas dos juros a pagar aos membros da Cooperativa;
  6. f) Aprovar a forma de distribuição dos excedentes;
  7. g) Alterar os Estatutos, bem como aprovar e alterar os regulamentos internos;
  8. h) Aprovar a fusão e cisão da Cooperativa;
  9. i) Aprovar a dissolução voluntária da Cooperativa;
  10. j) Aprovar a filiação da Cooperativa em Uniões, Federações e Confederações;
  11. k) Deliberar sobre a exclusão de cooperadores e sobre a destituição dos titulares dos órgãos sociais, e ainda funcionar como instância de recurso, quer quanto à admissão ou recusa de novos membros, quer em relação às sanções aplicadas pela Direção;
  12. l) Fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais da Cooperativa;
  13. m) Deliberar sobre a proposição de ações da Cooperativa contra os membros da Direção e os titulares do Conselho Fiscal, bem como a desistência e a transação nessas ações;
  14. n) Apreciar e votar as matérias especialmente previstas no Código Cooperativo, na legislação complementar aplicável ao respetivo ramo do setor cooperativo ou nos Estatutos.

2 – O funcionamento das assembleias e as funções e competências dos membros da Mesa da Assembleia Geral constam de Regulamento Interno.

Artigo 21º.

Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Assembleia Geral

1 – A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

2 – A Assembleia Geral ordinária reúne, obrigatoriamente, duas vezes em cada ano:

  1. a) Até 31 de março para apreciação e votação do relatório de gestão e documentos de prestação de contas, bem como o parecer do Conselho Fiscal;
  2. b) Até 31 de dezembro para apreciação e votação do orçamento e plano de atividades para o exercício seguinte.

3 – A Assembleia Geral extraordinária reúne quando convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, 10% dos membros da Cooperativa, num mínimo de 10.

4 – No caso de Assembleia Geral extraordinária a requerimento dos cooperadores, a reunião só se efetuará se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

SECÇÃO III

Direção

Artigo 22º.

Composição e Funções

1 – A Direção é composta por sete elementos.

2 – As funções e competências de cada um dos elementos da Direção constam de Regulamento Interno.

Artigo 23º.

Competência da Direção

1 – A Direção é o órgão de administração e representação da Cooperativa.

2 – Compete à Direção:

  1. a) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral, que reunirá para o efeito até 31 de março, o relatório de gestão e os documentos de prestação de contas;
  2. b) Submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação e aprovação da Assembleia Geral, que reunirá até 31 de dezembro, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte;
  3. c) Executar o plano de atividades anual;
  4. d) Atender as solicitações do Conselho Fiscal nas matérias da competência deste;
  5. e) Deliberar sobre a admissão de novos membros e sobre a aplicação das sanções previstas no Código Cooperativo, na legislação complementar aplicável aos diversos ramos do setor cooperativo e nos Estatutos, dentro dos limites da sua competência;
  6. f) Velar pelo respeito da lei, dos Estatutos, dos regulamentos internos e das deliberações dos órgãos da Cooperativa;
  7. g) Contratar e gerir o pessoal necessário às atividades da Cooperativa;
  8. h) Representar a Cooperativa em juízo e fora dele;
  9. i) Manter a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;
  10. j) Praticar os atos necessários à defesa dos interesses da Cooperativa e dos cooperadores, bem como à salvaguarda dos princípios cooperativos, em tudo o que não se insira na competência de outros órgãos.

3 – O funcionamento da Direção e as funções e competências dos seus membros constam de Regulamento Interno.

Artigo 24º.

Formas de Obrigar a Cooperativa

1 – A Cooperativa fica obrigada com as assinaturas conjuntas de dois membros da Direção, sendo um destes o Presidente, ou o seu substituto em exercício.

2 – Os cheques e os levantamentos bancários são assinados pelo Presidente e Tesoureiro, ou pelos seus substitutos em exercício.

3 – Quanto aos atos de mero expediente, basta a assinatura do Presidente ou de quem tenha delegação para o fazer.

 

SECÇÃO IV

Conselho Fiscal

Artigo 25º.

Composição

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator.

Artigo 26º.

Competência

1 – O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e fiscalização da Cooperativa, incumbindo-lhe designadamente:

  1. a) Verificar o cumprimento da Lei e dos Estatutos;
  2. b) Fiscalizar a administração da Cooperativa;
  3. c) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte;
  4. d) Verificar, quando o entenda como necessário, o saldo de caixa e a existência de títulos e valores de qualquer espécie, o que faz constar das respetivas atas;
  5. e) Elaborar relatório sobre a ação fiscalizadora exercida durante o ano e emitir parecer sobre o relatório de gestão e documentos de prestação de contas, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte;
  6. f) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do nº.3 do artigo 21º.;
  7. g) Cumprir as demais atribuições previstas na Lei ou nos Estatutos.

2 – O funcionamento do Conselho Fiscal consta de Regulamento Interno.

 

SECÇÃO V

Reunião Conjunta dos Órgãos Sociais

Artigo 27º.

Reuniões e Convocações

1 – A reunião dos órgãos sociais da Cooperativa é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa, ou por solicitação da Direção ou do Conselho Fiscal.

2 – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral dirige a reunião e o Secretário da mesma Mesa redige a ata em livro próprio.

3 – As competências constam de Regulamento Interno.

 

SECÇÃO VI

Responsabilidade dos Órgãos Sociais

Artigo 28º.

Deveres dos Membros da Direção

1 – No exercício do cargo, os membros da Direção devem:

  1. a) Praticar os atos necessários à defesa dos interesses da Cooperativa e dos cooperadores, bem como à salvaguarda dos princípios cooperativos;
  2. b) Usar a diligência exigível ao exercício das suas funções, designadamente no acompanhamento da evolução económico-financeira da Cooperativa e na preparação adequada das decisões.

2 – Aos membros da Direção é vedado:

  1. a) Negociar, por conta própria, diretamente ou por interposta pessoa, com a Cooperativa, sem prejuízo da prática dos atos inerentes à qualidade de cooperador;
  2. b) Exercer atividade concorrente com a da Cooperativa, salvo mediante autorização da Assembleia Geral;
  3. c) Aproveitar oportunidades de negócio da Cooperativa em benefício próprio, salvo autorização da Assembleia Geral.

3 – Os deveres prescritos nos números anteriores são aplicáveis aos membros do Conselho Fiscal da Cooperativa.

Artigo 29º.

Direito de Ação

1 – A ação de responsabilidade proposta pela Cooperativa depende de deliberação dos cooperadores, devendo ser proposta no prazo de seis meses a contar da referida deliberação.

2 – A Cooperativa é representada na ação pela Direção ou pelos cooperadores que para esse efeito forem eleitos pela Assembleia Geral.

3 – Na Assembleia que aprecie os documentos de prestação de contas, e mesmo que tais assuntos não constem da ordem da convocatória, podem ser tomadas decisões sobre a ação de responsabilidade e sobre a destituição dos membros da Direção que a Assembleia considere responsáveis.

4 – Aqueles cuja responsabilidade estiver em causa não podem votar nas decisões previstas nos números anteriores.

CAPÍTULO V

RESERVAS E DISTRIBUIÇÃO DE EXCEDENTES

Artigo 30º.

Reservas e Distribuição de Excedentes

Relativamente à constituição de reservas e à distribuição de excedentes, são aplicáveis as normas constantes do Código Cooperativo, nomeadamente os artigos 96º.a 100º., e a legislação complementar aplicável ao ramo da cultura.

CAPÍTULO VI

ADESÃO E FILIAÇÃO EM ESTRUTURAS COOPERATIVAS E OUTRAS

Artigo 31º.

Uniões, Federações e Confederações

Por deliberação da Assembleia Geral, a Cooperativa pode:

  1. a) Aderir ou filiar-se em uniões, federações ou confederações cooperativas;
  2. b) Filiar-se em qualquer estrutura associativa, no âmbito da sua atividade, sem prejuízo do respeito pelos princípios cooperativos.

CAPÍTULO VII

INSÍGNIAS

Artigo 32º.

Bandeira

A bandeira é de fundo verde, tendo, ao centro, um hexágono de cor vermelha, dentro do qual se inscreve uma estrela amarela de cinco pontas.

Na parte inferior do escudo, o nome e a data da fundação da Cooperativa.

 

Artigo 33º.

Emblema

O emblema é constituído por um hexágono de cor vermelha, que serve de fundo a uma estrela de cinco pontas amarela. Em volta da estrela, as iniciais da Cooperativa.

 

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 34º.

Dissolução

A dissolução obedece ao que se encontra estabelecido no Código Cooperativo.

Artigo 35º.

Casos Omissos

Os casos omissos nos presentes Estatutos são regulados pelo Código Cooperativo e demais legislação aplicável.

 

Estatutos aprovados por unanimidade em assembleia geral do dia 18 de dezembro de 2015, a que se refere a ata nº. 201.